O ex-PM Élcio de Queiroz fechou delação premiada com a PF e com o MP/RJ confirmando a participação dele, de Ronnie Lessa e do ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O ex-PM ainda indicou envolvimento de mais pessoas no crime, informação que segue em segredo de justiça.
Ministro manda juíza Hardt explicar vista grossa quanto a Moro
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou no último dia 17 que a juíza Gabriela Hardt preste informações, em até 15 dias, sobre as alegações de inércia quanto a possíveis crimes praticados pelo ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR) e pelos procuradores da “Lava Jato”, além de supostas retaliações contra o empresário Tony Garcia.
Corregedoria suspende redes sociais de juiz “coach”
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou cautelarmente a suspensão dos perfis em redes sociais de um juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para analisar a suspeita de que o magistrado atua como coach, expondo técnicas e meios para advogados obterem um desempenho melhor na tramitação de seus recursos. Também será avaliado se o juiz busca a autopromoção ou a superexposição de qualquer natureza, condutas proibidas pelo Código de Ética da Magistratura.
STF pode abrir caminho para o fim do perfilamento racial
No último dia 9, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, devolveu para julgamento o Habeas Corpus 208.240, que discute a validade de provas colhidas em abordagem policial motivada pela cor da pele. O retorno do caso à pauta da corte ainda não tem data marcada, mas espera-se que isso ocorra em breve.
A decisão do Supremo no julgamento do HC, que foi impetrado pela Defensoria Pública do estado de São Paulo, pode criar parâmetros mais bem definidos para a abordagem policial e dar base jurisprudencial para o banimento da prática do perfilamento racial.
Ministra Rosa Weber lança tradução da Constituição para idioma indígena
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, participou, na última quarta-feira (19/07), do lançamento da Constituição traduzida para o idioma indígena nheengatu. O evento ocorreu na maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), em São Gabriel da Cachoeira (AM).
Juiz manda prefeitura fornecer canabidiol para tratar síndrome
Devido à imprescindibilidade da medicação para a saúde da autora e aos seus rendimentos insuficientes, a Vara Única de Itaí (SP) determinou, em liminar, no último dia 18, que a prefeitura local fornecesse canabidiol (composto encontrado na cannabis) para o tratamento de uma síndrome epilética pediátrica. O juiz acolheu o pedido com base no relatório assinado pelo médico especialista e em uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que regulamenta o uso do canabidiol.
Para ministro, algoritmos são alternativa para otimizar decisões judiciais
Na opinião do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, a adoção de algoritmos é uma alternativa para otimizar o trabalho matemático da Justiça Criminal e criar obstáculos para o hiperencarceramento, principalmente quando envolve a dosimetria de penas. O ministro falou sobre o tema durante a mesa “Impacto do mundo digital no Direito Penal”, que fez parte do XI Fórum Jurídico de Lisboa, evento que reuniu no fim de junho vários dos mais importantes nomes do Direito do Brasil e da Europa
Após CNMP, Conamp também manifesta apoio a Aras
Um dia depois da nota em que membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) manifestaram apoio irrestrito ao procurador-geral da República, Augusto Aras, foi a vez de a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) fazer o mesmo. A entidade afirma que a independência funcional do PGR é princípio basilar do sistema jurídico.
